DECLARAÇÃO PROGRAMÁTICA
DO
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
(Documento preliminar para discussão interna)
Coordenador: Deputado
Alberto Goldman
Brasília, 18 de maio
de 2001
ÍNDICE
I.
OS GRANDES DESAFIOS DA SOCIAL-DEMOCRACIA BRASILEIRA
*
1.
O PAÍS ESTÁ MUDANDO PARA MELHOR *
2.
A TOMADA DE CONSCIÊNCIA *
3.
A REALIDADE DA GLOBALIZAÇÃO *
4.
A CRISE DO ESTADO *
II.
OS CAMINHOS DA REFORMA DO ESTADO E DO DESENVOLVIMENTO
*
1.
O EQUILÍBRIO FISCAL*
2.
REDUZIR A DEPENDÊNCIA EXTERNA *
3.
A DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA *
4.
POLÍTICA PARA A PEQUENA EMPRESA *
5.
A INTEGRAÇÃO DO PAÍS *
6.
A POLÍTICA EXTERNA *
III.
OPÇÃO RADICAL PELA DEMOCRACIA POLÍTICA *
1.
O SISTEMA POLÍTICO-ELEITORAL *
2.
AS REFORMAS POLÍTICAS *
3.
O PARLAMENTARISMO *
4.
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA *
5.
COMBATE À CORRUPÇÃO *
6.
MEIOS ELETRÔNICOS: A PARTICIPAÇÃO EFICIENTE *
IV.
PLATAFORMA PARA UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA *
1.
ECONOMIA URBANA *
2.
GOVERNANÇA METROPOLITANA *
3.
COMUNIDADE CÍVICA *
4.
SEGURANÇA PÚBLICA *
5.
TRABALHO, EMPREGO E RENDA *
6.
PREVIDÊNCIA SOCIAL *
7.
SAÚDE PÚBLICA *
8.
EDUCAÇÃO *
9.
CULTURA *
10.
DESENVOLVIMENTO RURAL *
11.
COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES *
12.
POLITICA DA JUVENTUDE*
V.
A NOVA ETAPA DO PSD
I.
OS GRANDES DESAFIOS DA SOCIAL-DEMOCRACIA BRASILEIRA
A social-democracia
tem história e tem futuro. Adentramos o século XXI
como uma das forças políticas e sociais que moldaram
o mundo, tendo exercido ontem e exercendo hoje uma
influência sobre milhões de pessoas e ocupando postos
de liderança política e governamental em grande parte
do mundo. Nossa marca no "breve século XX" foi tão
forte que a forma de Estado mais avançada que a humanidade
produziu – tanto no tocante à vigência das liberdades
formais como em matéria de conquistas sociais – é
chamada de Estado social-democrático.
A social-democracia brasileira é relativamente nova.
Nascemos sob o impulso das mudanças democratizantes
que se seguiram à longa noite do autoritarismo. Como
partido, temos doze anos, mas condensamos muito da
experiência política do povo brasileiro. Participamos
ativamente das lutas que culminaram nas duas conquistas
fundamentais nas últimas décadas – a construção da
democracia política mais ampla que a história brasileira
conheceu e a construção da estabilidade monetária
depois de meio século de inflação. Acreditamos que
elas são o ponto de partida para um novo tipo de desenvolvimento,
mais justo e igualitário, que colocará o Brasil como
uma das comunidades líderes no século que se inicia.
Politicamente, somos parte do que nossa sociedade
produziu de melhor.
Com seu núcleo original oriundo do antigo PMDB – Partido
do Movimento Democrático Brasileiro, então trincheira
de luta contra o regime militar, o PSDB – Partido
da Social-Democracia Brasileira, nasceu da confluência
de diferentes vertentes do pensamento político contemporâneo.
Do trabalhismo o PSDB recolheu o princípio da prioridade
do trabalho sobre o capital. Da democracia cristã
trouxe a ética da solidariedade e da participação
comunitária, assimilada dos pensadores católicos personalistas
e da ação política de líderes que comandaram a reconstrução
democrática da Europa no pós-guerra. Do socialismo
e da vertente democrática do comunismo herdou o patrimônio
das lutas dos trabalhadores pela ampliação do direito
do voto e pela construção de uma sociedade igualitária,
bem como o combate aos totalitarismos de direita e
de esquerda que infelicitaram o século XX. Os socialistas
democráticos continuaram fiéis à tese da superação
das formas mais perversas de capitalismo, considerando
no entanto que esta deveria ser perseguida não só
com a manutenção e ampliação das liberdades civis
e políticas, como também preservando a economia de
mercado, que deveria ser socialmente regulada. Dos
liberais progressistas o PSDB aprendeu que não há
bem maior do que a liberdade e que o principal legado
da civilização ocidental está num conjunto de liberdades
civis e políticas sem as quais não há avanço social
possível.
Produto da confluência dessas diferentes vertentes
do pensamento político contemporâneo, o Partido da
Social-Democracia Brasileira continua unido por uma
história comum e sob a bandeira da democracia como
valor universal – da democracia como terreno de luta
pela superação das desigualdades e pela construção
de uma sociedade igualitária, pluralista, solidária,
que deverá ser o legado – de significação mundial
– do povo brasileiro ao novo século.
É a opção radical pela democracia que nos fornece
norte e destino. Em função dela recusamos tanto o
populismo como o autoritarismo, tanto o fundamentalismo
neoliberal como o nacional-estatismo atrasado. Como
diz o Manifesto de Fundação:
"Diferentemente dos populistas de ontem e de hoje,
entendemos que a preocupação com uma distribuição
justa da renda e da riqueza exige definição clara
das prioridades das políticas públicas e estímulo
à eficiência na produção, sem o que não há medidas
distributivas que se sustentem. Diferentemente dos
autoritários, afirmamos que as reformas desejadas
não virão como doação providencial de um Estado forte
ou de uma chefia autocrática, mas sim como resultado
do livre exercício das pressões e da negociação dos
conflitos no âmbito da sociedade civil.
"Recolhendo a herança democrática do liberalismo,
não partilhamos com os liberais conservadores a crença
cega no automatismo das forças do mercado. Nem pretendemos,
como eles, tolher a ação reguladora do Estado onde
ela for necessária para estimular a produção e contribuir
para o bem-estar, e desde que a ação estatal seja
controlada pela sociedade e não guiada pelo interesse
corporativo da burocracia ou pela vocação cartorial
de grupos privados. Por isso, na concepção de democracia
do PSDB, a racionalidade da relação entre os fins
desejados pela sociedade e os meios disponíveis requer
transparência da informação e participação ampla dos
cidadãos nas decisões sobre as políticas públicas".
Mais de dez anos depois, não há o que tirar nem pôr
nessa formulação. Ela não só continua substancialmente
válida como fornece uma sólida diretriz, capaz de
orientar a ação política diante das profundas e complexas
transformações mundiais e nacionais. Se é possível
dizer que o programa de fundação do partido envelheceu
em alguns aspectos, não se pode dizer a mesma coisa
dos princípios que o norteiam, dos objetivos gerais
que o partido se propôs a atingir.
1. O PAÍS ESTÁ MUDANDO PARA MELHOR
A situação política
do país não é a mesma do momento da fundação do PSDB.
De lá para cá, o Brasil evoluiu. Está mudando, e mudando
para melhor. Quando o partido foi criado, participávamos
com entusiasmo da elaboração da nova Constituição;
consideramos que ela de fato expressou muitas conquistas
progressistas. Assinalávamos, porém, a decepção provocada
pela Nova República, decepção que abriu caminho para
a vitória de Fernando Collor de Mello na eleição presidencial
de 1989 e para a montagem de um governo que se apresentava
como um reformador radical, mas que não tinha nenhum
compromisso com as instituições democráticas. Sem
um programa confiável de reformas e, além do mais,
tentando fazer reformas a golpes de borduna, o governo
Collor agravou dramaticamente o descontrole da economia
e acabou pondo a sociedade diante da alternativa de
mudar o governante ou perecer. O fato de a crise ter
sido resolvida sem ruptura da ordem constitucional
diz muito a respeito da maturidade da jovem democracia
brasileira. A mobilização pelo impeachment
galvanizou a população, provocou a união da maioria
das forças políticas e solidificou as instituições,
gerando condições para uma mudança qualitativa. Ao
assumir a Presidência, Itamar Franco buscou e conseguiu
o apoio de forças políticas democráticas e progressistas,
levando para o governo inclusive líderes do PSDB,
como Fernando Henrique Cardoso.
Só então tornou-se possível a solução do mais grave
problema que, superada a ditadura, afligia o país
– o caos na economia, a ameaça de hiperinflação. Elaborado
e posto em prática com ousadia e bom senso, o Plano
Real acabou tendo um êxito vigoroso e profundas e
benéficas conseqüências políticas. Em 1994 abriu
caminho para a assunção do candidato do PSDB à Presidência
da República, alicerçado num amplo arco de alianças,
nucleado pela relação com o Partido da Frente Liberal.
Com o governo de Fernando Henrique Cardoso começou
uma nova etapa na vida brasileira.
O governo de Fernando Henrique Cardoso não apenas
formulou o programa de reformas da sociedade e do
Estado mais ambicioso que se tem notícia desde a Revolução
de 30, como tem conseguido levar adiante esse programa
com amplo apoio da sociedade, dentro das regras democráticas.
Alterações modernizadoras foram feitas na Constituição
e na legislação ordinária. A política de estabilização
monetária foi exitosa e o processo de reconstrução
das relações entre Estado, capital privado nacional
e empresas multinacionais, ganhou impulso. Com o apoio
da sociedade e com ampla maioria no Congresso Nacional,
as áreas de educação, saúde, telecomunicações e reforma
agrária, entre outras, foram objeto de políticas democratizantes,
com nítidas repercussões sociais.
2.
A TOMADA DE CONSCIÊNCIA
Ao insistir em que os
alicerces do novo Brasil foram lançados nesses anos
do governo Fernando Henrique Cardoso, não hesitamos
também em reconhecer que estamos longe do país que
almejamos. Ao longo da nossa história, problemas não
resolvidos se acumularam; e novos apareceram, gerados
em parte pela mutante realidade internacional. Continuamos
a ser uma nação marcada por injustiças e desigualdades
sociais, temos um país com enormes disparidades regionais.
Nossas instituições não atendem aos marginalizados
e aos excluídos. Possuímos um Estado ainda caracterizado
pelo arcaísmo e pela ineficiência. Essas e outras
mazelas nos atormentam e nos motivam para a luta como
cidadãos e dirigentes políticos, homens de partido
hoje com responsabilidades governamentais.
Dois são os principais desafios que o Brasil está
enfrentando, ambos profundamente imbricados: a realidade
da globalização e a necessidade de completar a reforma
do decadente Estado nacional-desenvolvimentista
A grande diferença entre o momento atual e o da fundação
do PSDB, é que nem o país nem o partido tínhamos então
consciência clara da extensão e profundidade das transformações
sociais, econômicas, tecnológicas, culturais e políticas
em curso no mundo. Para os filhos de uma sociedade
e de um mundo político e ideológico relativamente
fechado como era o nosso, era difícil perceber ou
antecipar as conseqüências que adviriam do novo impulso
universalizador das relações sociais, econômicas e
financeiras desencadeado em escala planetária.
Era visível, por outro lado, o esgotamento do Estado
nacional-desenvolvimentista. Ele que durante cerca
de 50 anos havia prestado bons serviços à industrialização,
agora se encontrava exaurido, endividado e corrompido
– isso justamente no momento em que mais precisávamos
de um Estado ágil e eficiente. Mas, se essa crise
era perceptível, era nebuloso o caminho pelo qual
poderia ser superada.
A Constituição de 1988 foi uma expressão desse momento
de transição, em que a falta de compreensão clara
dos novos problemas levava os atores políticos a se
deixarem guiar por idéias e concepções já então anacrônicas.
A Constituinte consagrou de maneira inédita o conjunto
de liberdades políticas e direitos civis pelo qual
o país havia se batido ao longo de duas décadas. Ao
mesmo tempo, cristalizou uma série de regras, procedimentos
e instituições que engessavam a economia, sobrecarregavam
financeiramente o Estado e não mais correspondiam
às novas necessidades que a sociedade precisava enfrentar.
As formas de articulação entre Estado e mercado que
haviam sido criadas e consolidadas entre os anos 30
e 80, foram juridicamente institucionalizadas no momento
mesmo em que a transnacionalização da economia, o
colapso do socialismo realmente existente e o esgotamento
interno do projeto nacional-desenvolvimentista decretavam
a sua morte. As contradições tornaram-se, assim, mais
agudas.
A social-democracia brasileira foi um dos agrupamentos
políticos que mais cedo compreenderam a nova situação.
Em vez de fechar os olhos, enterrar a cabeça na areia
e esperar que os ventos da história levassem de roldão
o aparentemente triunfante "neoliberalismo", tratamos
de tirar as conseqüências necessárias desse aprendizado.
Fomos, por isso, capazes de construir novas alianças,
qualificarmo-nos como pólo aglutinador de todas as
forças progressistas, liberais e democráticas que,
com maior ou menor grau de consciência, optaram por
reformas estruturais para tornar viável um novo país.
Fato raro na política brasileira, uma formação política
que não era majoritária nem na sociedade, nem no Congresso,
foi, entretanto, capaz de aglutinar uma maioria heterogênea,
estruturar não apenas uma coligação de partidos, mas
uma aliança social, criando um novo bloco histórico
com condições de perdurar.
3.
A REALIDADE DA GLOBALIZAÇÃO
Um dos desafios que
a sociedade brasileira e o Estado nacional enfrentam
hoje está no processo de globalização. Este não é
um fenômeno único, mas múltiplo, envolvendo aspectos
tecnológicos, financeiros, comunicacionais, ideológicos
e culturais. A globalização é habitualmente tratada
de maneira ideológica, de modo a aplastar toda diferença
histórica entre os países, como se as instituições
políticas e os costumes sociais fossem descartáveis
e como se todos estivéssemos condenados a ser meras
variantes da mesma matriz. Não devemos cometer o equívoco
de reduzir o processo real a esse discurso. Gostemos
ou não, trata-se – a globalização – de um fato social
inequívoco, uma realidade histórica prenhe de riscos,
mas também de oportunidades. Cabe, portanto, ser encarada
com realismo e determinação, não só porque dela não
podemos fugir como porque podemos emergir engrandecidos,
ocupar um papel de primeiro plano no cenário internacional
ou fracassarmos como nação.
Do ponto de vista econômico, o fenômeno da globalização
atual consiste na extraordinária expansão dos fluxos
financeiros internacionais, ocorrida nas duas últimas
décadas, e no seu evidente impacto sobre as políticas
monetárias e cambiais das economias nacionais. Nesse
sentido, ela é um produto do processo de inovação
tecnológica em curso, que barateou enormemente os
custos dos transportes e das comunicações. Permanecendo
nacional a mão-de-obra, a inédita mobilidade de capitais
assim gerada se fez acompanhar pela internacionalização
da produção e dos mercados, pelo incremento do comércio
mundial. Esse aumento não se deu apenas entre empresas,
mas sobretudo entre unidades da mesma empresa, localizadas
em pontos diferentes do planeta. Por outro lado, como
os países são selecionados por essas corporações multinacionais
para receberem investimentos, com base nas vantagens
comparativas que oferecem, acabaram se transformando
em agressivos competidores por tais capitais externos.
Não há como não perceber que tudo isso tornou obsoleto
o que parecia viável no "século curto" que medeia
entre a Primeira Guerra Mundial e a queda do Muro
de Berlim, ou seja, a construção de economias nacionais
auto-suficientes, capazes de substituir quase todas
importações e de servir de base para a realização
da soberania clássica. Na mesma medida, a globalização
arquivou ou tende a arquivar a maioria das velhas
vantagens comparativas dos países em desenvolvimento,
tais como mão-de-obra barata e matérias-primas. A
variável decisiva passou a ser o conhecimento, a qualidade
da mão-de-obra, a capacidade de fazer pesquisa científica
e tecnológica e de incorporá-la ao processo de produção.
Isso torna irremediavelmente pesado o custo derivado
da desigualdade social, da baixa escolaridade e do
analfabetismo, da ausência de investimentos em pesquisa
básica e aplicada, da débil conexão do empresariado
com a universidade e da própria exigüidade da comunidade
científica.
Ao tempo em que restringia drasticamente o espaço
das alternativas e das escolhas nacionais, a globalização
tornou o papel do Estado ainda mais decisivo,
ao contrário da lenda. Embora não tenham perdido soberania
sobre os seus territórios, os estados nacionais viram
cada vez mais diminuídas suas possibilidades de controle
da moeda e foram obrigados a se dobrar a regras econômicas
e padrões de conduta comerciais definidos internacionalmente.
Tudo isso alterou dramaticamente, mas não eliminou,
o âmbito da ação governamental. Esta voltou-se em
grande parte para ajudar as economias de seus países
a desenvolver e sustentar condições estruturais de
competitividade em escala global.
A globalização, além disso, não é um fenômeno estritamente
financeiro. Ela é, sobretudo, informacional e cultural.
Desse ponto de vista, ela tanto amplia o espaço para
a manifestação das diversidades nacionais e culturais
como favorece o estreitamento dos laços entre os povos
e nações. Especialmente,ela vem tornando possível,
pela primeira vez na história, a generalização da
democracia em todo mundo, a criação de uma opinião
pública internacional vigilante quanto aos abusos
contra os direitos humanos.
Nenhuma dessas transformações, portanto, deve ser
vista em termos maniqueístas. A enumeração das conseqüências
da globalização fornece um roteiro para o debate e
pode ser transformada num programa de ação. Mas ele
estaria incompleto se não enfocássemos a questão do
Estado do ponto de vista nacional. Pois boa parte
das dificuldades em que estamos mergulhados resulta
do fato de que o Estado brasileiro entrou internamente
em crise justamente no momento em que era desafiado
externamente pelas transformações na economia e pelas
mudanças no equilíbrio de forças internacionais.
4.
A CRISE DO ESTADO
Nas relações internas,
o principal problema político é e continua sendo a
crise do Estado. E a principal batalha da social-democracia
e de todas as forças autenticamente progressistas
é e deve ser pelo aprofundamento da reforma do Estado,
pela reconstrução em bases democráticas de sua relação
com o mercado e com a sociedade civil. Se a realidade
da crise é perceptível para todos, não há consenso
quanto ao diagnóstico de suas causas, nem quanto aos
remédios que poderão controlá-la e superá-la.
Como social-democratas, não concordamos com as propostas
neoliberais que propugnam um corte radical nas funções
do Estado, sua redução a um Estado mínimo que não
interfira na economia e não tenha qualquer responsabilidade,
a não ser demagógica, para com os mais pobres. Recusamos
também o entreguismo dessa corrente, que passa facilmente
por cima da existência de interesses nacionais múltiplos
e contraditórios e se comporta como se fosse irrelevante
para o país ter controle de sua moeda, ou como se
fosse possível superar as tremendas desigualdades
existentes sem um Estado afirmativo e eficiente. Além
de utópico, um Estado que se curvasse à soberania
dita "incontrastável" do mercado, que se resumisse
às funções clássicas teorizadas pelos liberais dos
séculos XVII e XVIII, seria criminoso, pois significaria
abrir mão de toda possibilidade de induzir o desenvolvimento
e de promover uma sociedade mais igualitária e mais
solidária.
Por outro lado, tampouco concordamos com correntes
da velha esquerda, que resistem a ajustar contas com
os fatos e continuam acreditando que o Estado pode
e deve permanecer controlando diretamente extensas
áreas da economia e interferindo numa série de campos
onde a iniciativa privada pode fazer mais e melhor.
Sobretudo, recusamos o modo pelo qual elas aceitam
que os indivíduos e as liberdades individuais e políticas
sejam sacrificados em nome de um suposto "bem comum",
cuja face real é a ditadura e a igualdade na miséria.
Essa velha esquerda fecha os olhos à falência financeira
dos poderes públicos, às dificuldades da administração
estatal em gerir empreendimentos econômicos, à facilidade
com que um Estado maximizado sucumbe ao assalto da
corrupção e do corporativismo, e à inexistência de
poupança e recursos públicos suficientes para atender
às necessidades de investimento da economia.
É curioso ver como no mundo da política real aquela
direita e essa esquerda, aparentemente antagônicas,
confluem na reação à mudança e no abraço ao velho
Estado com suas práticas corporativas e clientelistas.
De maneira sub-reptícia uma e explícita outra, ambas
acabam por defender o status quo e freqüentemente
se aliam na proposição de políticas sociais inviáveis
e demagógicas.
É um grave equívoco supor que seja possível optar
pelo Estado contra o Mercado e vice-versa. Precisamos
dos dois. Diferentemente tanto do neoliberalismo como
do velho estatismo, a social-democracia desdramatiza,
por assim dizer, o necessário vínculo entre o Estado
e o Mercado, ou entre a empresa estatal e a empresa
privada. Na verdade, ela desloca o eixo da opção do
plano ideológico abstrato para o plano histórico,
objetivo e pragmático. Recusa qualquer posição doutrinária
e considera necessário analisar caso a caso qual a
combinação entre empresa privada de capital nacional,
empresa privada de capital estrangeiro e empresa estatal
que mais se presta, em cada circunstância histórica
concreta, aos objetivos buscados: o dinamismo da economia,
a promoção do desenvolvimento, a superação das desigualdades,
a promoção da eqüidade. Desse ponto de vista, queremos
sim um Estado que intervenha melhor, um Estado que
longe de sufocar a iniciativa da sociedade seja o
seu aliado necessário na luta por mais igualdade,
liberdade e autodeterminação.
II.
OS CAMINHOS DA REFORMA DO ESTADO
E DO DESENVOLVIMENTO
Sabemos que, para nos
transformar numa nação próspera, é imprescindível
retomar e imprimir um ritmo mais rápido ao crescimento
econômico, que não pode mais, como no passado, utilizar
os serviços – socialmente perversos – da inflação.
Mas não basta crescer. O desenvolvimento econômico
é sempre medido pela capacidade de um país de gerar
emprego, ocupação e renda, e de elevar a qualidade
de vida da população. Mais do que isso, temos que
promover um tipo de desenvolvimento que resguarde
os interesses das futuras gerações, controle e reduza
drasticamente a dilapidação dos recursos da Natureza.
Em que condições e com qual política é possível retomar
em grande escala um desenvolvimento econômico e social
capaz de superar as graves mazelas e desigualdades
ainda existentes na sociedade brasileira? Em primeiro
lugar, é preciso dizer, contra a arraigada visão pessimista
sobre o desempenho do país, que não começamos do zero.
Embora dependente, a trajetória histórica do Brasil
no século XX difere de outros países que partiram
das mesmas condições, pelo fato de termos sido capazes
de reagir com grande dinamismo às ondas de inovação
tecnológicas e às transformações nas relações sociais
de produção, ciclicamente desencadeadas nos países
centrais. Por isso mesmo, em vez de joguetes passivos
e subalternos dessas transformações, fomos capazes
de crescer tanto em épocas de expansão como em épocas
de depressão do mercado mundial.
A situação atual é distinta, justamente por conta
dos dois fenômenos básicos já apontados: o esgotamento
do estado nacional-desenvolvimentista e a profunda
mudança nas relações da economia brasileira com o
resto do mundo, ocorrida em função da revolução tecnológica
e informacional em curso. Foi a profundidade da crise
vivida nos anos 80 e 90 que nos demonstrou a impossibilidade
de voltar a crescer utilizando modelos e políticas
econômicas que foram boas no passado, cumpriram o
seu papel, mas estão completamente defasadas diante
das novas realidades.
Nas últimas décadas assistimos à progressiva decadência
da maioria das empresas estatais, seja por vícios
na sua própria gestão, seja por distorções da política
econômica. Tal situação tornou-se insustentável quando
ficou evidente a incapacidade de o Estado brasileiro
fornecer novos recursos para a expansão das estatais,
justamente no momento em que essas áreas de serviço
público – energia, transportes, telecomunicações,
água e saneamento básico –precisavam de novos investimentos.
A mudança no caráter de concessão dos serviços públicos
e a privatização de empresas estatais, além de exigências
do desenvolvimento das forças produtivas, acabaram
por se tornar passos decisivos para a ruptura com
uma ética e com uma cultura política profundamente
arraigadas na vida brasileira. Secularmente se entendia
entre nós que, face a qualquer problema social e econômico,
a solução seria sempre levar o Estado a se encarregar
dessas atividades. Foi dessa maneira que foram enfrentadas
questões como a exploração de minérios, a fabricação
de aço, a construção de ferrovias e rodovias, o setor
energético e o de meios de comunicação, a montagem
de bancos e assim por diante.
O esgotamento desse modelo impôs a necessidade da
privatização. Essa solução gera, por sua vez, novos
problemas, demanda um duro aprendizado da população
e do Poder Público, e exige a criação de um novo tipo
de agências estatais, desta vez regulatórias, capazes
de elaborar normas e fiscalizar a atuação das empresas
de serviço público, especialmente daquelas que foram
privatizadas. A nova situação, além disso, torna o
consumidor do bem público mais exigente, o cidadão
e as organizações de defesa do consumidor e dos direitos
civis em geral mais vigilantes.
A visão neoliberal do "estado mínimo" toma a privatização
como um bem em si mesma. A visão do PSDB é outra:
trata-se de escolher em cada situação concreta a melhor
alternativa para a expansão da infra-estrutura do
país, levando em conta as necessidades da economia
e do cidadão-consumidor. Nessa perspectiva, empresas
estatais bem geridas, dentro de um ambiente competitivo,
podem ser uma reserva operacional importante para
o Poder Público e um reforço para a própria capacidade
de regulação da atividade econômica privada.
No mesmo sentido, optou-se por promover um choque
de competitividade na economia brasileira, criando
condições para a incorporação de novas tecnologias
que se refletem na qualidade e no preço do produto,
beneficiando o consumidor e nos habilitando a disputar
com êxito mercados de outras partes do mundo. A abertura
controlada da economia colocou-se assim na ordem natural
das coisas: se o desenvolvimento econômico sustentável
é possível, e ele o é, deverá ser balizado pela integração
competitiva no mercado mundial e pela elevação exponencial
da produtividade da economia e do trabalho dos brasileiros.
É por ter levado realisticamente em conta esses dados
que a política reformista seguida desde o Plano Real
vem se demonstrando substancialmente correta e confirmada
pelos fatos.
1.
O EQUILÍBRIO FISCAL
Parte essencial da batalha
pela mudança na forma de atuação do Estado é a busca
do equilíbrio fiscal. Uma das preocupações centrais
do governo Fernando Henrique Cardoso, a luta pelo
equilíbrio fiscal vem sendo travada desde o lançamento
do Plano Real. É preciso reconhecer que muito se avançou
nessa questão, mas seus resultados ainda estão distantes
das metas que precisamos alcançar, pois o equilíbrio
fiscal diz respeito não apenas às contas da União,
mas também aos estados e municípios importantes. E
como atinge muitos interesses e privilégios corporativos,
é tremenda a resistência dos que são afetados por
decisões governamentais que objetivem a melhor aplicação
dos recursos públicos.
Boa parte da dificuldade de equilibrar as contas públicas
decorre de dois traços perniciosos da cultura política
brasileira. Um é a velha tradição patrimonialista,
segundo a qual os que se aproximam do Poder Público
devem gozar de favores especiais e benesses particulares.
Daí a resistência férrea de uma elite de privilegiados
que, através dos tempos, vem garantindo a profunda
desigualdade característica da sociedade brasileira.
Outro é a tradição populista, entendendo por
esta toda tentativa de responder às pressões – justas
ou não – de certos setores populares às custas dos
cofres públicos, sem atentar para o fato de que déficits
fiscais permanentes provocam o recurso à inflação
e ao endividamento do Estado, facilitam a depressão
econômica e a conseqüente corrosão do poder aquisitivo
da própria população que se diz defender.
Como corolário dessas culturas, dominou durante largo
tempo na opinião pública e em setores da administração,
a imagem segundo a qual o bom governante é o "fazedor
de obras", pouco importa se necessárias, prioritárias,
razoáveis ou não; é o político "de resultados", que
para tanto não se preocupa com a lisura nos gastos,
não hesita em endividar o Estado e não tem escrúpulos
em assumir compromissos que serão pagos pelas futuras
gestões.
Rompendo radicalmente com essas posturas, o governo
Fernando Henrique Cardoso e o PSDB assumiram com destemor
a causa da boa gestão dos órgãos públicos, tratando
com austeridade os recursos fornecidos pelo contribuinte.
Disso se tornaram exemplos a conduta de governantes
do PSDB, como a de Mário Covas, que enfrentou corajosamente
a deplorável da situação do governo do Estado de São
Paulo, legada pelos que o antecederam; e a de Tasso
Jereissatti, cujo êxito extraordinário na promoção
do desenvolvimento do Ceará tem sido facilitado pela
manutenção do equilíbrio das contas do Estado.
Se o patrimonialismo e o populismo ainda estão enraizados
na política brasileira, é preciso por outro lado acrescentar
que o compromisso com a austeridade fiscal é uma diretriz
que tem hoje largo apoio na opinião pública, pois
a experiência sofrida com o descalabro tem levado
o eleitorado a exigir cada vez mais dos governantes
uma conduta responsável para com a coisa pública.
O reconhecimento da necessidade absoluta de introdução
desse novo princípio ficou expresso na aprovação,
pelo Congresso Nacional, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, proposta pelo presidente Fernando Henrique
Cardoso. Essa lei abre caminho para o combate mais
eficaz a velhas mazelas, que contribuem para a gestão
incorreta dos recursos fornecidos pelo contribuinte.
2.
REDUZIR A DEPENDÊNCIA EXTERNA
A estratégia de reformas
estruturais posta em prática pelo governo Fernando
Henrique Cardoso vem, portanto, desencadeando uma
transformação profunda no país – uma revolução democratizante,
cujos efeitos nem sempre são percebidos mas que, de
fato, estão se tornando irreversíveis. Se essa política
reformista foi, no geral, acertada, é preciso reconhecer
que a situação externa e certos desequilíbrios internos
favorecidos inadvertidamente por certas decisões de
política econômica, condicionaram e complicaram a
sua execução.
A economia mundial tem sido marcada por crises sucessivas
em distintas áreas do mundo, crises que se alastram
e atingem notadamente países emergentes como o nosso.
O Brasil acabou sendo atingido por uma onda de instabilidade
que engolfou a Ásia e a Rússia, penalizou a América
Latina e abalou a Europa e os próprios Estados Unidos.
Para defender a economia e manter estável a nossa
moeda, uma série de decisões tiveram de ser tomadas.
O longo período em que o real se manteve sobrevalorizado,
se serviu para fortalecer e manter o poder aquisitivo
do brasileiro, por outro lado obrigou o país a pagar
altas taxas de juros para evitar crises externas,
situação cujas seqüelas persistem até hoje. A desvalorização
do real tornou-se indispensável porque a política
cambial anteriormente praticada estava agravando o
desequilíbrio das contas externas, impondo uma aflitiva
atração de capitais estrangeiros por meio da elevação
exagerada da taxa de juros. Esta, por sua vez, conduziu
ao amortecimento generalizado das atividades econômicas,
à maior concentração de rendas e à elevação descontrolada
dos encargos com as dívidas externa e interna. Estabeleceu-se,
dessa maneira, um círculo vicioso, que impedia a retomada
do desenvolvimento e o atendimento de problemas prementes
da população.
A opção presidencial por um regime de flutuação cambial
e a capacidade de resistência demonstrada pela economia
brasileira permitiram vencer a tempestade. Por si
só, este é um indicativo altamente revelador de como
a economia e a sociedade brasileiras se modernizaram
e se revitalizaram ao longo da implementação das reformas.
A experiência, no entanto, deixou como saldo uma
lição: a necessidade de reduzir o grau de dependência
e de exposição da nossa economia a fatores negativos
do mercado financeiro internacional. Permanece
a obrigação de lutar pelo equilíbrio de nossas transações
externas, uma vez que não podemos nos apoiar em recursos
financeiros voláteis e especulativos. Em outras palavras,
nossa moeda não pode ficar à mercê dos azares dos
mercados financeiros mundiais ou do custoso socorro
de agências internacionais, somente concedido se aceitarmos
obrigações nem sempre vantajosas.
Nossa política econômica e financeira deve ter como
meta, portanto, diminuir essa dependência. Mas esse
objetivo não será alcançado a curto prazo, pela mera
proclamação de nossa vontade e com arroubos demagógicos.
Ele demanda um comportamento realista e pragmático,
e um conjunto de ações no sentido de:
- impulsionar o crescimento
da economia e elevar o nível de competitividade
em todas as atividades produtivas;
- estimular as exportações,
tornando mais ágil a ação dos agências governamentais
e apoiando os grupos empresariais interessados em
ampliar nossa presença em outros mercados;
- aprofundar a inserção do
país no mercado mundial, ao mesmo tempo defendendo
firmemente os interesses nacionais no relacionamento
com outras nações e nas negociações dentro das organizações
internacionais (ONU, FMI, OMC, BIRD, Banco Mundial,
etc.);
- reavaliar criteriosamente
o conjunto de transações financeiras com o mercado
internacional, de modo a impedir a continuação de
ações ilícitas e abusivas que drenam uma considerável
parcela da riqueza nacional;
- reforçar a capacitação nacional
no campo da pesquisa e desenvolvimento e buscar
alianças que fortaleçam a posição do Brasil nas
negociações sobre propriedade intelectual.
3.
A DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA
A defesa da economia
brasileira não pode, portanto, ser equacionada nos
mesmos termos do passado. Décadas atrás houve consenso
sobre a necessidade de impor restrições aos capitais
estrangeiros, sobre a fixação de barreiras tarifárias
e não tarifárias que tornavam quase proibitivas uma
série de importações, sobre o estabelecimento de monopólios
estatais e de subsídios a grupos nacionais – sobre
a necessidade, enfim, da intervenção direta do Estado
em atividades produtivas. Esse modelo econômico se
esgotou e nos últimos anos tornou-se inevitável a
fixação de novas diretrizes, já que aquela velha orientação
passou a ser um obstáculo à modernização da economia.
O esgotamento desse modelo intervencionista não significa,
de maneira alguma, que ele deve ser substituído por
um Estado absenteísta, pela tese de que a sociedade
e o Estado devam se curvar docilmente diante da "mão
invisível do mercado".
Desejamos que capitais estrangeiros participem do
esforço nacional para eliminar gargalos que bloqueiam
o desenvolvimento, mas de modo a robustecer a economia
brasileira. Nesse sentido, o critério de nosso relacionamento
com os capitais externos deverá ser sempre e em cada
caso o interesse nacional, definido sem concessões
ao velho estatismo nacionalista, mas também sem nenhum
açodamento entreguista.
Um dos elementos mais significativos dessa postura
de defesa dos nossos interesses diz respeito ao fortalecimento
das atividades científicas e tecnológicas. O Brasil
tem avançado nessa área nos últimos anos. Ampliou
os mecanismos de financiamento à pesquisa, tem consolidado
quantitativa e qualitativamente sua produção científica,
tem acumulado êxitos na criação de redes institucionais
como a que colocou a nossa genômica entre as principais
do planeta. No ainda chamado Terceiro Mundo, apenas
a China, a Índia e o Brasil dispõem de quadros intelectuais
e de estruturas de pesquisas capazes de produzir,
e não apenas de consumir, conhecimento. Apesar disso,
temos ainda um longo caminho a percorrer, pois não
há, nem na sociedade, nem no mundo político brasileiro,
uma consciência consolidada do caráter estratégico
dessas atividades, fundamentais para o futuro do país
num mundo como o nosso. Não dispomos também de mecanismos
suficientes e eficazes para a plena utilização do
progresso técnico para melhorar as condições de vida
dos brasileiros.
O principal instrumento de defesa da nossa economia
está, no entanto, na construção de uma sociedade mais
justa. E esta é indissociável da luta pela retomada
do desenvolvimento, para não apenas crescer, mas crescer
de outra maneira.
4.
POLÍTICA PARA A PEQUENA EMPRESA
Os pequenos negócios,
especialmente ao longo da última década, transformaram-se
na grande base empregadora, geradora e distribuidora
de riquezas do país.
Quando falamos em pequenos negócios no Brasil, incluímos
não apenas as 4,5 milhões de micro e pequenas empresas
que compõe 99% do total de empresas formais do país,
mas também os cerca de 13,5 milhões de pequenos negócios
informais, ambos grandes responsáveis pela geração
de oportunidades de trabalho e renda para a maioria
dos brasileiros.
Considerando apenas as empresas do setor formal, as
micro e pequenas empresas são responsáveis por 53,6%
do pessoal ocupado, 44,6% da massa salarial e 28,2%
da receita/valor bruto da produção industrial. No
meio rural também é grande a importância da pequena
produção ou da chamada agricultura familiar.
A importância desse segmento para a economia do país
não se resume unicamente a sua relevância estatística
na geração de empregos e riquezas. É certo que por
si só já lhe concederia um lugar de destaque em qualquer
estratégia de desenvolvimento.
A preocupação central com o combate às desigualdades
sociais e o desemprego, corroboram para destacar as
micro e pequenas empresas como centrais a qualquer
estratégia de geração de oportunidades de renda e
postos de trabalho, dois dos principais desafios enfrentados
e ainda no porvir.
Por unir o artesanal ao high tech, a produção primária
aos produtos do entretenimento, laser, cultura, pequenas
agroindústrias, em escalas variadas de produção, as
pequenas empresas são maioria em todas as regiões
do país. E isso é fundamental para a construção de
um tecido econômico e social mais justo nas pequenas
e médias cidades brasileiras. Os últimos censos demográficos
robustecem a tese de que é fortalecendo essa rede
de pequenas e médias cidades que evitaremos a migração
em massa para os já congestionados grandes centros
urbanos.
Nesse sentido, não podemos esquecer a importância
das micro e pequenas empresas nas estratégias de integração
e de superação das desigualdades regionais. Quanto
mais prósperas elas forem onde estão e mais capazes
de integrar os que chegam ao mercado de trabalho a
cada ano, maior dinamismo viverão essas regiões do
país.
Por sua importância estratégica para o desenvolvimento
econômico do país, as micro e pequenas vem recebendo
apoio das políticas públicas, onde muitos dos avanços
foram conquista da social-democracia brasileira e
do governo Fernando Henrique. A regulamentação do
Estatuto da Micro e Pequena Empresa, por exemplo,
a instalação de um Fórum específico para discussão
de seus problemas envolvendo órgãos do setor público,
instituições de fomento e as representações desse
segmento produtivo, a instalação do FÁCIL em diversos
estados, desburocratizando, dando celeridade e reduzindo
custos dos processos de abertura e regularização de
empresas, a simplificação tributária que decorre do
SIMPLES federal, secundado por instrumentos semelhantes
nos estados, são avanços consideráveis no tratamento
diferenciado a micro e pequena empresa, como prevê
a Constituição Federal.
Esses avanços permitiram a regularização de milhões
de empregos, a criação de milhares de micro e pequenas
empresas que trouxeram para o processo produtivo desempregados
e sem renda.
Em que pese esses avanços, ainda são grandes os desafios
e variadas as possibilidades de ação voltadas para
esse segmento.
O fortalecimento das micro e pequenas empresas é um
pilar do fortalecimento da economia nacional numa
perspectiva social-democrática, e como tal será uma
prioridade no programa econômico do PSDB.
5.
A INTEGRAÇÃO DO PAÍS
O objetivo fundamental
do PSDB é o aprofundamento da democracia, a superação
dos graves problemas sociais que ainda nos afligem:
a eliminação da miséria, a diminuição da pobreza,
a redução das profundas desigualdades regionais e
sociais existentes entre os brasileiros. A realização
dessa meta e o fortalecimento nacional e internacional
do Brasil não serão possíveis sem que a imensa maioria
da população esteja unida e disposta a criar uma nação
próspera. Com essa visão, o PSDB postula a elaboração
de uma estratégia para a integração social, física
e regional do país.
A história brasileira apresenta períodos de maior
ou menor centralização da estrutura de governo, de
maior ou menor autonomia das unidades da federação
em termos de administração pública. A Constituição
Federal de 1988 inaugurou a fase de maior descentralização
que o país conheceu, dando uma grande margem de atuação
para os governos estaduais elaborarem suas políticas
econômicas. Tal orientação democratizante – em oposição
ao centralismo do período militar – trouxe não obstante
desdobramentos negativos não previstos. O maior deles
é a forte e por vezes predatória concorrência entre
os estados pela atração de investimentos privados.
A nova orientação descentralizante teve de operar
numa estrutura territorial marcada por profundas desigualdades
quanto à distribuição de riqueza e de equipamentos
produtivos. Some-se a isso uma cultura político-administrativa
consolidada num ambiente autoritário, com pouca tradição
no uso de mecanismos participativos e de controle
social dos atos governamentais. Um quadro de grandes
demandas sociais acumuladas e alta concentração geográfica
dos grandes investimentos completa o cenário do que
vem sendo chamado de guerra fiscal entre as
unidades da federação.
Isenções tributárias e favorecimentos creditícios
irracionais tornaram essa competição para atrair indústrias
uma atividade lesiva a toda a estrutura produtiva
nacional. Dadas as vantagens leoninas concedidas aos
agentes privados, a guerra fiscal beneficiou algumas
áreas, mas no substancial colocou em risco setores
já estabelecidos (com repercussões significativas
na taxa de emprego) e levou a uma situação na qual
o poder público, em todos os níveis, pouco se beneficia
com os novos investimentos. De um ponto de vista nacional,
tal quadro de entropia demanda que se rediscuta o
pacto federativo no país, tornando esse tema um dos
mais candentes na agenda da reforma do Estado.
As iniciativas voltadas para a expansão da infra-estrutura
interligando as diversas regiões desempenharam um
papel crucial na formação de nosso país. Apesar disso,
somos ainda uma nação em que parcela gigantesca do
território está pouco conectada à vida nacional, ou
essa conexão se dá de forma esgarçada e precária.
Além disso, o lado excludente do processo de globalização
em curso torna mais inadiável a tarefa de completar
a integração de nosso território, realizando empreendimentos
para a recuperação, montagem e ampliação de um sistema
de transportes, comunicações e energia que atenda
aos mais distantes rincões do país.
Por isso mesmo, consideramos de suma importância a
concepção dos eixos nacionais de integração e desenvolvimento,
que norteia o programa de investimento lançado pelo
presidente Fernando Henrique Cardoso nos Progamas
Brasil em Ação e Avança Brasil. Esse programa,
que até agora não suscitou o amplo debate que merecem,
parte da exigência histórica de finalizar a integração
de modo a reduzir as disparidades entre as regiões.
Sua execução terá profundas conseqüências, definindo
qual será o mapa econômico, social e populacional
do Brasil nas próximas décadas. Essa circunstância
deveria ser suficiente para tornar urgente o debate
público de suas propostas, de maneira a garantir que
seu planejamento e execução levem em conta as prioridades
do mercado interno, notadamente as que envolvem o
abastecimento dos grandes centros populacionais; e
contribuam decisivamente para a integração econômica
e política com nossos vizinhos da América do Sul,
uma vez que a solução dos problemas não poderá ser
encontrada fora da cooperação com essas nações, inclusive
com aquelas que ainda não são membros do Mercosul.
A correção dos desequilíbrios regionais pode exigir
também a adoção de medidas de caráter político-administrativo,
tais como a criação de novos estados.
A proposta, apresentada aqui para debate, pode ser
justificada pela necessidade de promover ocupação
mais planejada e menos predatória de determinadas
áreas, além de tornar operacional a atuação do Poder
Público diante da vastidão territorial e favorecer
o controle das regiões fronteiriças da Amazônia brasileira,
cada vez mais necessário diante da ameaça representada
pelo narcotráfico. Apoia-se também na experiência
exitosa da subdivisão dos antigos estados do Mato
Grosso e Goiás, cujos custos foram infinitamente menores
do que os benefícios que produziu.
Uma inovação institucional como essa envolve, é claro,
questões de grande complexidade, a principal das quais
é a possibilidade de agravar a desproporcionalidade
já existente na Câmara Federal, a sobre-representação
política dos estados menos habitados em detrimento
dos mais populosos. Consideramos, no entanto, que
o aumento do desequilíbrio, que a medida acarretaria
num primeiro momento, poderia ser minimizado pela
adoção, pelo Congresso, de regras temporárias de representação
para esses estados. A médio e a longo prazo, porém,
o redirecionamento dos fluxos imigratórios, que aquela
inovação induziria, não apenas contribuiria para diminuir
a pressão sobre as grandes cidades, como favoreceria,
pelo adensamento populacional dessas regiões, uma
representação política mais equilibrada do eleitorado
nacional.
6.
A POLÍTICA EXTERNA
Como se situar diante
de um quadro internacional marcado pelo fim da bipolaridade
dos tempos da guerra fria? No plano político, é um
dado inegável a consolidação da liderança dos Estados
Unidos, sua pujante força econômica e sua incontrastável
supremacia militar. Todavia, a presença de outros
países poderosos do ponto de vista econômico limita
a hegemonia global dos Estados Unidos, situação que
torna inevitáveis conflitos e contradições entre os
que detém as rédeas do poder mundial. Contradições
a que devemos estar atentos porque ampliam as margens
para que certos países, entre os quais o nosso, possam
negociar, estabelecer alianças as mais diversificadas
e defender melhor seus interesses.
Mais do que no passado, somos hoje obrigados a dar
maior atenção ao relacionamento internacional do Brasil,
entre outras coisas porque estamos sendo chamados
a desempenhar um papel mais ativo no cenário mundial.
A política externa que vem sendo perfilada pelo governo
Fernando Henrique Cardoso tem por premissa básica
a avaliação de que a globalização é inexorável, mas
que há limites para a ação do mercado. Como já vimos,
inegáveis vantagens decorrem da globalização, ainda
que sejam nítidos seus malefícios, porque ela se desenrola
numa ordem internacional ditada pelos países hegemônicos.
No cenário global continua imperando a lei do mais
forte. Apesar disso, países como o nosso têm chances
de contra-arrestar os efeitos mais negativos da globalização
– o crescimento da desigualdade, o aprofundamento
da exclusão, o enrijecimento da concentração de renda.
Em outras palavras, não é apenas necessário mas também
possível lutar pelo adoção de controle dos fluxos
de capitais internacionais, de forma a refrear a especulação
no mercado mundial e dificultar a eclosão das crises
financeiras catastróficas que se abatem sobre a economia
desse ou daquele país.
O próprio desenvolvimento fantástico das telecomunicações
permite, por outro lado, um amplo diálogo entre as
sociedades, por cima das fronteiras, circunstância
que favorece a proliferação de teses e opiniões que
correspondam aos valores universais da civilização
– a democracia, os direitos humanos, a preservação
do meio ambiente e a luta contra as desigualdades
sociais – e a concretização de alianças com forças
políticas democráticas em vários países. Na medida
em que atuarmos de forma permanente e intensa nos
círculos que influenciam o pensamento mundial e nossa
política externa for cada vez mais baseada em teses
que exprimam aqueles valores, mais fácil será a obtenção
de apoios na opinião pública internacional para nossas
posições.
Uma política externa que corresponda aos interesses
e às aspirações dos brasileiros adotará inevitavelmente
como princípios básicos a luta pela paz e a colaboração
entre as nações; pela adoção de controle e mecanismos
de preservação do meio ambiente; o respeito à soberania
popular e aos direitos das nacionalidades e grupos
étnicos; o zelo pelas tradições e pelas culturas nacionais;
a cooperação com os vizinhos do Cone Sul e com toda
a América Latina; o apoio aos povos da África que,
com seu sangue e cultura, deram inestimável contribuição
à construção do Brasil.
Em conseqüência, não nos alinharemos automaticamente
a nenhum país, a nenhum bloco econômico ou militar,
pois nossa divisa é o respeito à soberania e aos interesses
de cada nação. Envidaremos esforços para fortalecer
a Organização das Nações Unidas, inclusive pela reformulação
da composição de seu Conselho de Segurança, adequando-o
à realidade internacional de nossos dias. Repudiamos
decisões que, marginalizando a ONU, têm como finalidade
submeter nações e povos à vontade de países mais poderosos,
como se viu no doloroso conflito de Kosovo.
Fazemos parte e somos solidários às lutas de muitos
países pelo seu desenvolvimento e contra procedimentos
injustos nas relações econômicas, financeiras e comerciais
no mundo. Lutaremos dentro das organizações internacionais,
especialmente o Fundo Monetário Internacional, o Banco
Mundial e a Organização Mundial de Comércio, para
que deixem de ser instrumentos das nações privilegiadas
e grupos econômicos multinacionais.
Entendemos que o projeto de criação de uma zona de
livre comércio nas Américas (ALCA), tal como está
atualmente configurado, parece beneficiar tão somente
as grandes empresas norte-americanas. Como o presidente
Fernando Henrique Cardoso deixou claro em seu discurso
na Cúpula das Américas em abril último, a ALCA só
se tornará uma opção relevante para o Brasil se eliminar
efetivamente as barreiras protecionistas e subsídios
que hoje limitam a expansão das nossas exportações.
Apesar das dificuldades momentâneas, persistiremos
no caminho do fortalecimento e da ampliação do Mercosul
(pela adesão de outros países da América do Sul),
trabalhando pelo estabelecimento de normas e processos
que ultrapassem os limites de uma união aduaneira
e evoluam no sentido da criação de instituições econômicas
e políticas supranacionais. Da mesma forma, incentivaremos
o prosseguimento das negociações do Mercosul com a
União Européia com vistas à criação de uma zona de
livre comércio entre os dois blocos regionais.
Apoiamos decididamente as gestões desenvolvidas pelo
Brasil a favor de mecanismos de cooperação eficazes
e eqüitativos para enfrentar os graves problemas decorrentes
da mudança do clima no planeta. Por isso mesmo, encaramos
com preocupação os entraves postos pelos Estados Unidos
à entrada em vigor do Protocolo de Quioto, frustrando
um esforço de anos de negociação internacional em
torno desse tema.
Consideramos que o Brasil deve propugnar a inclusão
de dois novos pontos na agenda internacional: a
anulação de barreiras que impedem e dificultam a livre
movimentação da força de trabalho entre os países
e a adoção de medidas efetivas de assistência às populações
que emigram em decorrência de genocídios e conflitos
étnicos ou políticos, ou em busca de melhores condições
de vida. Esses dois pontos, que se completam,
indicam passos possíveis e desejáveis no sentido do
estabelecimento de uma nova ordem internacional que
não apenas consagre as desigualdades, mas enfrente
os problemas aflitivos da civilização nesse limiar
de um novo milênio.
III.
OPÇÃO RADICAL PELA DEMOCRACIA POLÍTICA
Do ponto de vista formal,
o Brasil é hoje uma das mais amplas e avançadas democracias
do mundo. Dispomos igualmente de uma equação mais
equilibrada do que no passado entre os três poderes.
Apesar da não aprovação do parlamentarismo, avançamos
decididamente no terreno da parlamentarização do poder,
isto é, na direção da limitação das velhas e arraigadas
prerrogativas autoritárias do Executivo, do fortalecimento
do Congresso e da solidificação do papel constitucional
do Judiciário. Foi-se o tempo em que ameaças de golpe
ou de ruptura institucional faziam parte dos costumes
políticos brasileiros. Os processos eleitorais se
incorporaram à rotina da população e nenhum grupo
político de expressão está à margem ou contesta as
eleições como a forma mais legítima de disputa pelo
poder. Reina no país ampla e inequívoca liberdade
de organização e de expressão de pensamento. Cada
vez mais a população aprende a usar os novos instrumentos
legais que a democracia lhe pôs nas mãos, a demandar
por seus direitos civis e políticos. Contra a tradição
autoritária e patrimonialista, que resiste, são muitos
os grupos sociais que cada vez mais assumem a democracia
não apenas como postulado ideológico, mas também como
norma da vida cotidiana.
Não se pode negar, entretanto, que persistem graves
obstáculos, seja ao pleno exercício dos direitos civis,
seja à plena democratização do sistema político brasileiro.
Alguns deles são sociais e históricos, outros decorrem
do modo como certas instituições foram se organizando
ao longo da transição à democracia. No caso das instituições
políticas, basta observar a dificuldade, senão a incapacidade,
do sistema político de adequar-se ao intenso processo
de democratização em curso na sociedade. Dificuldade
que pode sanada com a adoção de medidas voltadas para
combater eficazmente a corrupção, aumentar o grau
de auto-organização da população e assegurar a influência
direta e permanente do eleitorado sobre os seus representantes.
Há no país, talvez oriunda do longo período de resistência
e contestação à ditadura, uma cultura oposicionista
que não se conforma com os resultados eleitorais e
insiste em inviabilizar as maiorias e os governos
deles oriundos. O exercício democrático reclama respeito
às regras e aceitação da manifestação do eleitorado
para cada mandato.
Uma certa condescendência de setores da sociedade
para com ações ilegais, paramilitares e violentas
por grupos organizados é risco para a democracia e
identifica uma vertente fascista, mesmo que travestida
de revolucionária ou transformadora.
Refinadas formas de manipulação sobre movimentos sociais
e organismos de participação dos cidadãos, posturas
de controle hegemônico e de rígido alinhamento partidário,
denunciam outra vertente de distorção e risco para
o saudável aprofundamento da democracia no Brasil.
O PSDB defende a democracia política como ponto fundamental,
não abre mão de seus pressupostos, submete-se aos
resultados favoráveis ou desfavoráveis das eleições
e não quer ver os instrumentos participativos e as
organizações sociais submetidos a manipulações ou
ao controle hegemônico de partidos.
1.
O SISTEMA POLÍTICO-ELEITORAL
Apesar de todos os avanços
obtidos, o arcaísmo continua impresso em letra de
fôrma no sistema político-eleitoral brasileiro. Ele
não só funciona mal como representa desigualmente
a população. Apesar de adotarmos o voto proporcional,
cujo objetivo é tornar o Poder Legislativo um espelho
da diversidade da população realmente existente, teimamos
em dar menor representação do que a devida aos estados
mais populosos e a beneficiar o interior em detrimento
das capitais, subrepresentando assim, brutalmente,
a maioria da população urbana do país.
Por outro lado, o modo pelo qual praticamos a eleição
proporcional não favorece a organização política dos
grupos sociais em partidos fortes e consistentes,
nem a identificação permanente do eleitor com o seu
partido. Em primeiro lugar, a permissão de coligações
em eleições proporcionais contribui para dar alento
a agremiações que não se sustentariam com seus próprios
votos. Distorcendo o sentido da manifestação do eleitor,
o expediente eleitoral premia legendas de aluguel
e minorias insignificantes, que acabam tendo um papel
político maior do que o seu peso autorizaria.
Outra distorção está na própria existência de listas
abertas. Nas eleições legislativas, os partidos apresentam
aos eleitores uma lista muito grande e não hierarquizada
de candidatos. Isto favorece a captação de votos nos
mais diferentes nichos eleitorais, mas afrouxa a coesão
partidária, minimiza a importância do programa e torna
secundária a compatibilidade das idéias do candidato
com a orientação do partido. Do lado do eleitor, isso
significa que ele pode estar ajudando a eleger candidatos
que não são absolutamente os de sua preferência, distorção
ampliada pelo mecanismo dos quocientes eleitorais.
Nessas circunstâncias, os candidatos são obrigados
a disputar seus mandatos parlamentares contra aqueles
que ocupam a mesma faixa eleitoral, contra os que
lhes são política e ideologicamente mais próximos;
a disputa, assim, é por vezes mais intensa entre candidatos
do mesmo partido do que entre candidatos de partidos
adversários. Dificultando a identificação do eleitor
com o "seu" partido, esse sistema "distritaliza" o
voto no pior sentido, favorecendo os que controlam
currais eleitorais e os que representam corporações
(sindicais, religiosas, profissionais) em detrimento
daqueles que expressam valores, concepções e interesses
mais gerais presentes no eleitorado. Não apenas torna
o parlamentar, individualmente, o verdadeiro "dono"
do mandato, como diminui sistematicamente o papel
político do partido, que numa democracia representativa
é ou deve ser o organizador da população, o verdadeiro
representante, o mediador entre o eleitorado organizado
e o Estado. Contribui assim para a baixa densidade
ideológica, baixa representatividade e baixa inteligibilidade,
que caracterizam os sistemas eleitoral e partidário
brasileiros.
2.
AS REFORMAS POLÍTICAS
Entre as alterações
necessárias no sistema partidário brasileiro, algumas
são internas ao funcionamento dos partidos; dependem
destes, mais do que da lei, para serem implementadas,
como a adoção de mecanismos consistentes que garantam
a fidelidade partidária. Entre aquelas que afetam
o sistema em seu conjunto, uma primeira série deve
estar voltada para desfechar um golpe certeiro na
infra-estrutura da corrupção eleitoral. Este é um
problema endêmico nos sistemas políticos de todo o
mundo, que no Brasil de hoje atinge níveis preocupantes,
pela ausência de regras claras que limitem a ação
dos grupos econômicos e tornem transparentes os mecanismos
de financiamento das campanhas eleitorais. Cada vez
mais se impõe a necessidade de estabelecer tetos às
doações de pessoas físicas e, sobretudo, de adotar
o financiamento público dos partidos e das campanhas
eleitorais.
A adoção do sistema proporcional distritalizado
seria um enorme avanço nesse sentido. Nesse sistema,
os partidos apresentam uma lista já hierarquizada
de candidatos e metade das cadeiras parlamentares
seriam preenchidas por eleições realizadas por distritos
formalmente definidos. Tal mudança significaria uma
profunda mexida nos esquemas e costumes estabelecidos,
forçando a experimentação e a busca por novos equilíbrios
que, por si sós, seriam imensamente saudáveis para
a vida política brasileira. Além disso, a adoção de
um sistema proporcional desse tipo (distritalizado,
do tipo alemão) aumentaria a competição entre os partidos
e a identificação do eleitor tanto com seu representante
como com o seu partido. Contribuiria também para reduzir
uma das mais graves fontes de corrupção do sistema
político, qual seja, o custo proibitivo das campanhas
eleitorais. Com o novo desenho dos distritos, reforçaria
a tendência de os municípios do interior se associarem,
criando condições, no plano político, para o enfrentamento
comum e planejado dos graves problemas dos conglomerados
urbanos. Aumentaria, além disso, a percentagem dos
eleitos com os votos das capitais, cuja representação
é hoje claramente subestimada, e incentivaria enormemente
a participação popular. Mas a principal vantagem desse
tipo de sistema seria, sem dúvida, que ele corrigiria
as distorções hoje existentes na proporcionalidade
eleitoral, trazendo-nos para mais perto da realização
do ideal democrático: um homem, um voto.
A preferência pelo sistema proporcional misto não
é uma opção dogmática. Entendendo que reformas dessa
profundidade nas regras do jogo democrático dependem
de um amplo consenso, o PSDB estará aberto à discussão
de quaisquer alternativas de reforma eleitoral que
possam representar avanços no sentido de combater
a corrupção, limitar a influência do poder econômico,
fortalecer os partidos e tornar mais firme e transparente
a relação entre representantes e representados.
3.
O PARLAMENTARISMO
Para favorecer o enraizamento
dos partidos e aumentar o poder da sociedade de controlar
os seus representantes, são necessárias alterações
no sistema eleitoral e na forma de governo.
A mudança que pode e deve ser vista como a síntese
de todas as propostas de reformas democratizadoras
do sistema político é a adoção do parlamentarismo.
Ao separar as funções de chefe de Estado e chefe de
governo, e fazer da chefia do governo a expressão
direta da maioria parlamentar, o parlamentarismo significaria,
imediatamente, a responsabilização do Poder Legislativo,
que toda a tradição política ocidental reconhece como,
por definição, a principal expressão do poder popular
numa democracia representativa.
Ao delegar ao partido ou à coligação majoritária o
direito de montar o Ministério, o parlamentarismo
reforça o papel dos partidos e evita um dos principais
problemas do presidencialismo: reduz o fosso atualmente
existente entre as alianças políticas feitas para
ganhar eleição e os acordos que se fazem entre os
grupos que efetivamente governarão. Ao fazer com que,
ao contrário do presidencialismo, a vontade do eleitorado
se traduza imediatamente na formação do governo, o
parlamentarismo contribui para debelar uma das pragas
dos sistemas burocráticos modernos, qual seja, a existência
de "poderes ocultos", de grupos articulados, grupos
de interesse e anéis burocráticos que decidem políticas
sem que tenham sido democraticamente autorizados para
tal.
Ao incrementar significativamente a responsabilidade
política dos governantes (e da oposição), o parlamentarismo
se torna uma garantia contra a corrupção e o populismo
fiscal, pois limita consideravelmente a margem de
manobra dos que se beneficiam ou implementam políticas
sem a menor preocupação com a racionalidade e com
as necessidades reais do povo e do Estado. Ao transformar
os partidos no principal agente do debate e da tomada
de decisões, trabalha, ao mesmo tempo, no sentido
do adensamento da Federação e da verdadeira nacionalização
da política brasileira, pois consolida a diversidade
das unidades federadas e faz do Poder Legislativo
a arena onde as legítimas, diferentes e contraditórias
demandas da sociedade e dos estados podem ser equacionadas
e integradas.
Ao propor a reabertura de discussão sobre o sistema
de governo e a realização de um novo plebiscito, o
PSDB não está preocupado com vantagens conjunturais,
mas defende uma posição de princípio. Não apenas nasceu
com essa bandeira como se compromete a continuar lutando
para convencer a maioria do eleitorado de que o parlamentarismo
é o melhor caminho para enraizar a democracia em nossos
hábitos e costumes. Ao insistir nessa posição, avaliamos,
a nosso ver acuradamente, que o vetor democratizante
da vida brasileira leva à progressiva parlamentarização
do poder político, conduz à subordinação cada vez
maior da elite política e do sistema político à população
e ao eleitor, aumenta sobremaneira a capacidade da
sociedade politicamente organizada influir e controlar
o seu governo.
Fiel à proposta do parlamentarismo, o PSDB entende
que ele deve ser implantado com apoio inequívoco da
sociedade brasileira. Enquanto um plebiscito não mudar
o sistema de governo, é necessário aperfeiçoar o presidencialismo
vigente, de forma a garantir a governabilidade e a
democracia, dando condições do Estado ser eficiente.
Nas atuais condições de sistema político, um instituto
como o das medidas provisórias é imprescindível para
evitar a paralisação da ação estatal e a vacância
legal, que comprometem a governabilidade ou a pronta
resposta a problemas sociais e econômicos. Encontrar
o equilíbrio, através de contrapesos e limites, no
uso deste tipo de instituto e nas relações entre os
Poderes é tarefa ainda inconclusa em nosso processo
democrático.
4.
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
A democratização da
sociedade brasileira avança pela radicalização da
democracia política e pela sua articulação com mecanismos
da democracia participativa. Na verdade, uma das grandes
novidades da política brasileira de hoje é a quantidade
e a qualidade de novos atores, sujeitos sociais, movimentos
políticos, organizações não-governamentais que se
espalham por todo o tecido social. Essa explosão de
associativismo popular – que vem desde a resistência
contra o regime militar, mas ocorreu basicamente sob
a democracia – desmente todos aqueles que sempre insistiram
na fraqueza da sociedade civil brasileira e no caráter
amorfo dos grupos sociais para melhor justificar sua
defesa do Estado autoritário. Ao contrário disso,
o que se verifica é que o próprio avanço da democracia
política vem propiciando cada vez mais aos cidadãos
a oportunidade de se auto-organizar, debater, reivindicar,
pressionar e fazer valer os seus direitos em todas
as esferas da vida pública. Acresce essa mudança de
mentalidade o fato de que a população se manifesta
cada vez mais predisposta a utilizar mecanismos de
democracia direta consagrados na Constituição, como
a consulta, a proposição, o plebiscito e o referendo.
Por meio de conselhos, discussões de orçamentos e
outras formas de ação popular, temos dados passos
significativos no sentido da montagem, controle e
definição de prioridades para as políticas públicas.
O governo do presidente Fernando Henrique empreendeu
a maior descentralização sob controle social das políticas
públicas que a história republicana conhece. Ele cumpre
o ideário da Constituição e das avançadas leis que
regulam áreas como saúde, educação, assistência social,
agricultura familiar, capacitação profissional e outras,
todas elas submetidas a um processo regular de descentralização
ou de municipalização sob controle social de conselhos
ou comissões.
Este processo necessita de permanente revigoramento,
com a correção das distorções que venham a ocorrer
num país tão grande e tão diversificado. Casos de
manipulação dos conselhos por agentes do poder local
ou de qualquer partido político, reclamam atenção
e regras de prevenção.
O "terceiro setor" mostra-se cada vez mais robusto
no Brasil e as organizações não governamentais, as
iniciativas comunitárias e as experiências de voluntariado
representam possibilidades concretas de complementação
das políticas públicas e de solução de problemas,
em especial, nas áreas sociais.
Fiel às suas origens, sintonizado com esse processo
libertador e sob inspiração dos princípios de descentralização
e de participação, o PSDB busca incessantemente novos
avanços que radicalizem a democracia, tornando cada
