[1/7/2010]

Autor: Ruy Pauletti Deputado Federal

A Extorsão Paraguaia

*Ruy Pauletti

Dentre as boas coisas que os militares fizeram pelo Brasil, no período em que governaram o país, a construção da usina hidrelétrica de Itaipu é, sem dúvida, a mais importante. Itaipu foi erguida na fronteira com o Paraguai com recursos exclusivamente nacionais. Foram investidos US$ 12,2 bilhões. O país vizinho recebeu 50% da usina sem despender um centavo. Quando a dívida total estiver liquidada, em 2023, a empresa valerá US$ 60 bilhões, algo como três vezes o PIB do Paraguai.

O Brasil consome 19% da energia produzida, enquanto que 90% do país vizinho são abastecidos por Itaipu, o que, no entanto, equivale a menos do que 10% de sua parte da oferta de energia. O restante nos é repassado, pelo que arcamos com uma remuneração estimada em US$ 120 milhões por ano.

Pelos números expostos, o Brasil deveria ditar as regras, mas não é o que acontece. Um acordo recente assinado pelo governo Lula com o Paraguai prevê a elevação do pagamento brasileiro pela cessão da energia cedida. O valor anual deverá triplicar. O impacto na tarifa de Itaipu será superior a 14%, o que será repassado aos usuários, seja no consumo final, seja na condição de contribuinte tributário.

Não será a primeira vez que as normas são alteradas em favor do Paraguai, numa inexplicável submissão do governo brasileiro. Aliás, não apenas em relação a Itaipu. Também concedeu aos transportadores autônomos de carga paraguaios o mesmo tratamento dado aos brasileiros; doou R$ 20 bilhões para correção de desequilíbrios regionais e sociais daquele país; prevê a construção, com recursos exclusivos do Brasil, da segunda ponte internacional sobre o rio Paraná.

E de que maneira o Paraguai retribui tanta generosidade? Condicionando a essas benesses o voto por uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU; fechando os olhos para a situação das mais de 400 famílias de agricultores brasileiros que perderam suas propriedades, expulsas pelos sem-terra com apoio armado da polícia paraguaia; prometendo reduzir os crimes transnacionais (faltando, claro, combinar com os bandidos).

O Congresso Nacional, porém, é soberano, e os deputados e senadores que trabalham em favor do Mercosul, dentre os quais me incluo, não permitirão que o Brasil se curve ante esta verdadeira extorsão oficial por parte do Paraguai.

*Deputado federal PSDB/RS